Manifesto pela criação de Unidade de Conservação no Morro José Lutzenberger

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Estamos, aqui em Guaíba, vivendo um momento muito intenso, onde a disputa entre um crescimento baseado na velha fórmula da industrialização e um desenvolvimento que leve em conta os patrimônios sociais, culturais, históricos e naturais do município, se acirra.

Como contribuição para este debate e, mais ainda, de maneira prática, conforme nossa visão, para a melhoria da qualidade de vida da população de Guaíba e região, a AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente tem trabalhado, há mais de 20 anos, para a preservação do Morro José Lutzenberger (popularmente conhecido como Morro da Hidráulica), um morro granítico, com 78 metros de altitude em seu ponto mais alto, que abriga um remanescente de Mata Atlântica (um dos biomas mais ameaçados do Brasil) de aproximadamente 25 hectares, no centro da cidade, que serve de abrigo e fonte de alimento para a fauna local, contribui para a regulação do microclima e qualidade do ar urbano, possui alto valor paisagístico, além de seu valor intrínseco por simplesmente existir.

Morro possui mais de 250 espécies de nativas de flora

A vegetação do Morro destaca-se pela sua riqueza de espécies, tanto em ambientes de campo quanto de mata. A maior parte é constituída por formações florestais secundárias em diferentes estágios sucessionais, caracterizada como floresta estacional semidecidual (Mata Atlântica), e tem apresentado uma recuperação significativa nos últimos anos. Há a presença de mais de 250 espécies nativas, onze delas ameaçadas de extinção. Entre estas, a canela-preta (Ocotea catharinensis), o butiazeiro (Butia odorata) e o maracujá-mirim (Passiflora elegans). Além de duas espécies do gênero Ficus imunes ao corte. Registra-se abundante ocorrência de cactáceas, além de epífitas, como orquídeas e bromélias.

Inúmeras espécies de animais encontram abrigo e alimento no Morro. Entre os invertebrados, insetos como as borboletas e mariposas (lepidópteros) e besouros e joaninhas (coleópteros), dentre outros, e moluscos como o aruá-do-mato (Megalobulimus abbreviatus), o maior caracol terrestre nativo de nosso meio. Diversos vertebrados também habitam o local: anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Entre os répteis: o lagarto de papo-amarelo (Tupinambis merianae) e a cascavel (Crotalus durissus). Da mesma forma, podemos destacar o gambá-da-orelha-branca (Didelphis albiventris), além de morcegos e pequenos roedores como representantes dos mamíferos. Já o grupo da avifauna apresenta espécies residentes como o pica-pau-verde-barrado (Colaptes melanochloros), beija-flor (Chlorostibon aureoventris), canário-da-terra (Sicalis flaveola), sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris), pássaros de mata e bordas de mata como o vira-folhas (Sclerurus scansor), o pula-pula (Basileuterus culicivorus) e o sabiá-ferreiro (Turdus subalaris). Ainda registra-se aves de rapina, de presença mais rara em zonas urbanas, como o gavião-carrapateiro (Milvago chimachima) e o gavião-carijó (Rupornis magnirostris).

Sua geologia também é peculiar, caracterizada por rochas graníticas compostas por elementos químicos minerais cristalizados à aproximadamente 20 km de profundidade, a partir de movimentos de placas tectônicas há cerca de 800 milhões de anos, fazendo parte do chamado Cinturão Dom Feliciano, uma cadeia de grandes montanhas que assumiram a atual geomorfologia após milênios de processos de intemperismo. Temos nestas rochas um testemunho da evolução geológica do planeta Terra.

O Morro, entretanto, sofreu ao longo do tempo inúmeros impactos ambientais negativos como mineração de suas rochas graníticas, desmatamentos, queimadas, plantio e/ou invasão de espécies exóticas, caça, ocupações irregulares, construções sem licenciamento, entre outros, resultando em alterações na sua geografia, perda de sua biodiversidade, erosão e deslizamentos de terra, etc. A pressão imobiliária continua presente, e se nada impedir, o Morro pode tomar dois caminhos prováveis e inadequados para uma área de floresta: tornar-se um loteamento de alta classe ou uma favela.

Gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris)

Estamos muito próximos de finalmente garantir que tais impactos não se repitam, através da criação de uma Unidade de Conservação (UC). O Morro compõe o conjunto de patrimônios naturais, históricos e culturais de Guaíba com a Orla do Lago Guaíba, a Ilha das Pedras Brancas, o Matadouro Link, a Casa de Gomes Jardim, o Cipreste Farroupilha e o Parque Ruy Coelho Gonçalves (Coelhão), entre outros. Em nosso entendimento, uma UC no Morro teria papel central no panorama turístico da cidade, além de ser uma grande contribuição para a educação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da região.

Uma UC nesta área deve necessariamente extrapolar os aspectos preservacionistas, e ter um forte cunho socioambiental, ou seja, não ser uma área de mata intocada, pelo contrário, deve ser aberta à comunidade, para que esta possa ter contato com este ambiente natural e ali caminhar, fotografar, admirar-se, aprender, sensibilizar-se e contribuir para a manutenção deste espaço, como um espaço público (hoje o Morro é uma área privada), um bem a ser utilizado e zelado por todos.
Para viabilizar financeiramente a criação desta UC, temos como foco atual os recursos provenientes das medidas compensatórias das obras de quadruplicação da planta industrial da empresa CMPC – Celulose Riograndense, que podem chegar a mais de 30 milhões de reais (0,6 % do investimento total). De forma nenhuma entendemos que este investimento não seria de extrema importância para UCs já criadas, ou mesmo na criação de UCs no Bioma Pampa, que sofre grande pressão da silvicultura, resultando na perda de biodiversidade, mudança de paisagem e trazendo dificuldades para a produção agropecuária, principalmente dos pequenos agricultores, dentre outros impactos socioambientais.

Acreditamos, porém, que os municípios onde se localizam os hortos de silvicultura devam receber medidas compensatórias destas atividades específicas, conforme cada caso. Além disto, entendemos que a comunidade de Guaíba tem o direito de receber estes recursos por conviver com os impactos ambientais históricos desta indústria (que culminou com sua interdição em 1973), bem como com os impactos atuais das obras de ampliação (movimentação de maquinário pesado, ruído, poeira, desapropriações, privatização de vias públicas com relevância histórica, cultural e social, etc.) além dos impactos futuros (riscos de acidentes industriais, e pressão nos equipamentos públicos como saúde, educação, segurança, moradia, transporte, geração de resíduos sólidos urbanos, entre outros, devido ao aumento populacional previsto, tendo em vista a baixa adesão de mão de obra local às obras).

Além da captação destes recursos, com a criação de uma UC de proteção integral em Guaíba, abrimos também um caminho para a captação de recursos de medidas compensatórias de outros empreendimentos que venham a instalar-se em Guaíba e/ou região, tendo em vista que aplicação de tais recursos pode ser realizada somente em UCs, prioritariamente próximas ao local de instalação do empreendimento. Além de maiores possibilidades de captação de recursos federais (Ministério do Meio Ambiente) e estaduais (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), realização de parcerias que resultem em patrocínios e doações, e ainda teremos direito ao ICMS ecológico (percentual do ICMS repassados aos municípios que possuem Unidades de Conservação). Estes são alguns dos caminhos possíveis para a manutenção financeira da UC.

Ilha das Pedras Brancas e os morros de Porto
Alegre vistos do Morro José Lutzenberger

É um grande privilégio contar com uma área de floresta como a que temos na zona central de nossa cidade, e é um grande privilégio a possibilidade de construir coletivamente sua conservação, para a nossa e para as futuras gerações. No dia 29 de maio realizamos a primeira Audiência Pública, quando lotamos a Câmara de Vereadores e reivindicamos as medidas compensatórias para Guaíba. Neste momento, estamos realizando os estudos técnicos necessários para subsidiar a criação da UC no Morro José Lutzenberger. Tratam-se de estudos de flora, fauna, geologia e socioeconômicos. No dia 10 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, será realizada a segunda Audiência Pública para consultar as opiniões da comunidade sobre este projeto. Este é o momento de trazer sua contribuição! Participe, leve a família, vizinhos, colegas de trabalho e de escola! Vamos lotar novamente a Câmara! Vamos mostrar que os guaibenses querem preservar o Morro!

Associação Amigos do Meio Ambiente

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