201ª Reunião Ordinária do CONSEMA – Julho de 2017

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A 201ª Reunião Ordinária do CONSEMA foi realizada no dia 13 e julho de 2017, e teve a seguinte pauta:

1) Alteração CTP’s – Câmaras Técnicas Permanentes – Onde a AMA solicitou para fazer parte da CTP de Controle e Qualidade Ambiental (Câmara até então sem representação de entidades ambientalistas);

2) Julgamento de Recursos Administrativos – Em que foram aprovados os pareceres da CTP de Assuntos Jurídicos;

3) Minuta de Resolução: efluentes líquidos – Tendo sido aprovada por unanimidade a revisão da Resolução 128/06 que “dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul”;

4) Minuta de Resolução: revoga Resolução CONSEMA 01/2000 que fixou critérios para compensação de danos ambientais de grandes empreendimentos – Tendo sido aprovada sua revogação tendo em vista que a matéria é regulada pela Res. CONAMA 371/2006 e Decreto Estadual 53.037/2016;

5) Minuta de Resolução: colaboração IPHAN – foi apresentada pela SEMA diretamente na Plenária do CONSEMA, onde algumas entidades (UPAN, FAMURS, FARSUL, FIERGS, SERGS, Mira-Serra e AMA) pediram vista, com prazo até 02/08 para apresentar parecer, voltando a minuta em pauta na próxima reunião do CONSEMA.

6) Minuta de Resolução: faixa de domínio – foi apresentada minuta de Resolução que “Estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes Distribuição de Energia Elétrica” – As entidades ambientalistas (AMA, UPAN, Mira-Serra e Igré) pediram vista, para analisar a proposta.

7) ZEE – Foi apresentado relato do andamento dos trabalhos.

8) Assuntos Gerais – A ONG Mira-Serra solicitou providências quanto à situação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) públicos no RS, o assunto foi encaminhado para a CTP de Biodiversidade. A Mira-Serra ainda solicitou inclusão na pauta da próxima reunião do CONSEMA a apresentação do Programa de Incentivo às PCHs, lançado pelo Governo do Estado, neste mesmo dia.

Eduardo Raguse (AMA), Rafael Altenhofen (UPAN), Lisiane Becker (Mira-Serra) e Gerhard Overbeck (Igré)

Mateus Raguse (AMA)

Diego Carrillo, Hidrólogo da FEPAM, apresentando a revisão da Res. CONSEMA 128/06

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