COMMEA – Reunião de agosto sem quórum e reunião de setembro desmarcada

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Dia 31 de agosto o Presidente do COMMEA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, Selito Carboni, Secretário da SMAMA – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaíba, ao invés de encaminhar a convocação para a Reunião Ordinária do Conselho, informou que não haveria reunião em setembro “em função dos feriados e atividades da Semana da Independência e da Semana Farroupilha”.

Discordamos veementemente desta posição, e entendemos como absolutamente frágeis as justificativas apontadas para a não realização da Reunião, que inclusive estava agendada desde o início do ano no calendário de reuniões ordinárias deliberado pelo COMMEA.

Temos acompanhado situações graves que vêm acontecendo no município de Guaíba e que devem ser tratadas no Conselho urgentemente, ainda mais considerando que não houve quórum na reunião do mês de agosto.

Ficaram sem esclarecimentos e encaminhamentos pautas como o diagnóstico do impacto ambiental das ações da Prefeitura sobre fauna e flora do Paço Municipal; discussão sobre a Política Municipal de Arborização Urbana (em função das ações tecnicamente equivocadas que vêm sendo realizadas pelo Executivo); situação do Aterro Sanitário Municipal (tendo em vista constatação do lançamento irregular de chorume, e outros problemas); esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a supressão do espécime centenário de Eucalipto (Corymbia citriodora) localizado no entorno do Sítio Histórico que necessitava, inclusive, de consulta ao IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS. Ressaltamos que restam ainda muitas pautas a serem abordadas no Conselho, assim que estas forem superadas.

Neste sentido encaminhamos solicitação de reconsideração, e que se respeitasse a agenda de reuniões, a SMAMA sequer respondeu. Levantamos também alguns questionamentos aos Conselheiros e Conselheiras do COMMEA, que da mesma maneira, não se manifestaram.

Para que serve um Conselho Municipal de Meio Ambiente?

O COMMEA está cumprindo seu papel?

Cada um de nós está cumprindo seu papel como Conselheiro?

Qual o peso e relevância das discussões do COMMEA na realidade do meio ambiente em Guaíba?

O Executivo Municipal leva em consideração o que se discute e se aponta no COMMEA?

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