Lançamento Irregular de Chorume no Aterro Sanitário Municipal de Guaíba

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No dia 26 de agosto de 2017 a AMA recebeu mensagens e fotos que referiam o lançamento de chorume do Aterro Sanitário do Município de Guaíba na estrada de acesso ao mesmo. No dia seguinte, uma equipe da AMA realizou vistoria ao local a fim de verificar a situação do Aterro e a procedência da denúncia.

No caminhamento realizado pela área foi possível observar as estruturas da estação de transbordo, o galpão onde funcionava a central de triagem de resíduos sólidos recicláveis, e as células do Aterro Sanitário encerradas, e as lagoas de chorume.

A célula 03, próxima à entrada, em frente ao galpão de triagem, encontra-se encerrada, coberta com terra e enleivada, alguns taludes estão sem cobertura vegetal e já apresentam sinais de processos erosivos, também se observa em diversos pontos dos taludes, marcas de percolação, onde o solo tem aspecto úmido (pois há líquido aflorando) e a vegetação não ocorre. Destes pontos há marcas de escoamento superficial até as canaletas do sistema de drenagem localizadas abaixo dos taludes, tais sinais indicam possível falha no sistema de impermeabilização do aterro. O sistema de drenagem apresenta avarias em diversos pontos, tais como canaletas obstruídas com terra, vegetação e resíduos, e canaletas, tubulações e caixas de passagem quebradas. Estes fatos levam a concluir que há ocorrência de infiltração de chorume no solo do terreno do Aterro, que possivelmente atinge o lençol freático, causando contaminação do solo e água subterrânea.

À esquerda da entrada da área, em cota inferior à célula encerrada 03, localiza-se a lagoa 02, uma lagoa impermeabilizada com geomembrana de PEAD que tem função de receber e acumular o chorume produzido, que deve ser transportado por caminhões tanque para tratamento em local devidamente licenciado. A lagoa continha um volume de chorume próximo à sua capacidade máxima, porém não se verificou sinais de transbordamento da mesma.

Foi constatado que havia uma canaleta de drenagem, à oeste da lagoa 02, que ao invés de encaminhar o chorume para a lagoa, o conduzia, passando por um trecho com vegetação arbórea, para fora da área do Aterro, onde o líquido escorria atravessando a estrada de terra que dá acesso ao Aterro, e escoava pela margem direita da estrada (sentido Aterro-Centro), sendo difícil identificar seu destino final, porém certamente parte do chorume infiltra no solo ao longo da margem. Abaixo da estrada localiza-se uma área de cultivo orizícola e é possível que o chorume atinja seus canais de irrigação. A linha vermelha na Figura 01 representa o escoamento do chorume.

Os sulcos observados no solo da estrada no ponto de escoamento do chorume, conforme Figura 09, indica que esta situação não é recente, tornando difícil auferir qual volume de chorume foi lançado até o momento e qual a dimensão dos impactos ambientais associados à este lançamento.

Suposto vandalismo

No dia 28 de agosto de 2017 a Prefeitura Municipal de Guaíba veiculou em seu site que registrou ocorrência (nº 8420/2017) na Delegacia de Polícia do Município informando que “o sistema de drenagem do Aterro Municipal de Guaíba foi alvo de depredação. Canos que despejam chorume em uma das lagoas de acúmulo do produto foram quebrados”.

De fato haviam tubulações de PVC quebradas nas canaletas de drenagem, e não há como descartar a possibilidade de vandalismo, porém conforme apresentado neste relatório o escoamento do chorume não é recente, além de existirem outros pontos do Aterro que carecem de ações para adequar suas estruturas, não podendo a Prefeitura Municipal se eximir de responsabilidade e da correção destes graves problemas.

A AMA encaminhou Relatório Técnico da vistoria realizada para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente recomendando a tomada de diversas ações e solicitando informações e esclarecimentos. Bem como informou o Ministério Público Estadual e a Fundação Ambiental de Proteção Ambiental – FEPAM, solicitando providências.

Figura 01: Detalhe da área do Aterro Sanitário (polígono verde)

Figura 02: Célula encerrada 3 com taludes expostos à processos erosivos

Figura 03: Lagoa de chorume 02, próxima ao acesso

Figura 04: Escoamento superficial de chorume até a canaleta de drenagem

Figura 05: Caixa de passagem avariada

Figura 06: Canaleta obstruída por terra e tubulação quebrada

Figura 07: Chorume no solo

Figura 08: Chorume sobre a estrada de acesso (pode ser observado o sulco no solo)

 

Figura 09: Chorume escoando sobre a margem da estrada

Figura 10: Chorume exposto à comunidade e à animais domésticos

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