204ª Reunião Ordinária do CONSEMA – Outubro de 2017

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A 204ª Reunião Ordinária do CONSEMA foi realizada no dia 11 de outubro de 2017, e teve a seguinte pauta:

1-Aprovação da ATA da 203ª Reunião Ordinária – Aprovada

2-Aleração CTPs – Aprovada

3-Revisão da Resolução 315/2016 que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos e dá outras providências. A alteração aprovada consiste basicamente na atualização da referida Resolução no sentido de incluir o uso de um processo produtivo de carvão com nível tecnológico diferenciado, até então não contemplado: sistema de produção de carvão vegetal em fornos com chaminé e fornalha, que realiza a queima dos gases da carbonização antes da emissão dos efluentes gasosos.

4-Relato do ZEE – Foi realizado convite para que as entidades com representação no CONSEMA participem da 1ª Oficina Participativa de Diagnóstico do Zoneamento Ecológico Econômico do RS, a ser realizada no auditório da FAMURS, dia 30 de outubro de 2017 das 8:30h às 17:30h. A oficina visa apresentar os principais resultados do diagnóstico, bem como coletar percepções dos participantes para subsidiar as próximas etapas do trabalho. Mais informações e agenda das oficinas pelo interior do estado em http://zee.rs.gov.br/oficinas-participativas/diagnostico/.

5-Assuntos Gerais:

O presidente da CTP de Gestão Compartilhada Estado/Municípios informa que a minuta do texto de revisão da Resolução CONSEMA 288/2014 foi encaminhada para a CTP de Assuntos Jurídicos analisar, enquanto isso a CTP GCEM continua a revisão das tabelas de ramos de atividades licenciáveis.

Eduardo Condorelli, representante da FARSUL, apresentou demanda da FEDERARROZ, que solicita discussão no CONSEMA sobre os termos e prazos estabelecidos pelo Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação para o RS, que na prática não foi cumprido por nenhuma das partes (conforme fala do próprio representante da FARSUL), à luz da Lei Federal 12.651/2012 e do Decreto Federal 8.235/2014.

Representaram a APEDeMA: Eduardo Wendling (MIRA-SERRA), Israel Fick (UPAN), Eduardo Raguse e Mateus Raguse (AMA) e Gerhard Overbeck (IGRÉ)

 

 

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