Veneno ao lado de casa? DE JEITO NENHUM!!!

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Tem sido publicado na mídia notícias acerca de tratativas para alterações nos critérios de licenciamento ambiental dos depósitos de agrotóxicos no RS, especialmente no que se refere ao distanciamento mínimo entre os depósitos e residências, escolas, hospitais, creches, instalações para criações de animais e depósitos de alimentos, para evitar que os mesmos sejam contaminados.

Foi criado um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caoma, do Ministério Público Estadual – MPE, composto por técnicos do Gabinete de Assessoramento Técnico – GAT do MPE, Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente Natural Henrique Luís Roessler – Fepam e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – Seapi. O Grupo elaborou um Termo de Referência para Elaboração de Análise de Riscos em Depósitos de Agrotóxicos, e deverá analisar o estudo, que foi elaborado por “associação dos comerciantes de defensivos” (!), e apresenta proposta de alteração nos critérios técnicos para o licenciamento ambiental desta atividade.

Correio do Povo, 10 de outubro de 2017

O estudo foi apresentado em reunião realizada no dia 09 de outubro, no Gabinete do Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli, com a presença do deputado federal Jerônimo Goergen, dos secretários da Seapi  e Sema, Ernani Polo e Ana Pellini, do Coordenador do Caoma e Promotor de Justiça Daniel Martini, e de entidades ligadas ao setor do agronegócio.

A pauta de flexibilizar o regramento para os depósitos de agrotóxicos já é antiga e houveram diversos Projetos de Lei – PL a nível estadual como o PL 311/2013 e o PL 154/2014, que foram arquivados, de autoria dos deputados Marlon Santos (PDT) e Gilmar Sossella (PDT) respectivamente, e o PL 32/2015, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ para parecer, também de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT). Bem como um PL a nível federal, o PL 1805/2015, que foi arquivado, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) que participou da reunião do dia 09. A proposta dos PLs é acabar com qualquer critério de distanciamento entre os depósitos de veneno e as residências, um dos artigos diz: “Os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar independentemente da distância de residências“.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos manifestou-se veementemente contra o PL 154/2014. O fato de, neste momento, o próprio MPE (fundamental componente do Fórum desde sua fundação) estar coordenando os trabalhos que podem levar a tamanho retrocesso causa imenso estranhamento. EMATER/RS, FEPAM, e entidades ambientalistas também manifestaram-se contra.

Fonte: AGAPAN

Desde 2003 a FEPAM adota critérios técnicos mínimos de localização, construção, proteção, segurança, operacionalização, transporte e destinação de embalagens vazias. Dentre outras questões, os critérios preveem que depósitos de agrotóxicos podem estar localizados, em relação à  residências, escolas, hospitais, creches, instalações para criações de animais e depósitos de alimentos, a distâncias mínimas de 30 metros para depósitos de 100m², 100 metros para depósitos de 100 a 1000m² e 100 metros para depósitos acima de 1000m².

Estas distâncias são exigidas para proteger os vizinhos dos riscos de contaminação pelas substâncias voláteis emitidas, pela fumaça tóxica em caso de incêndio, e por derramamento em caso de acidentes no transporte de cargas que chegam a essas revendas.

Existem relatos e até ações civis públicas julgadas procedentes de vizinhos de depósitos de agrotóxicos quanto ao cheiro percebido em suas residências, o que indica a presença de substâncias voláteis tóxicas nesses ambientes, que podem levar a intoxicações agudas (como tontura, dores e cólicas abdominais, visão turva e embaçada, vômitos, manchas da pele, dificuldade respiratória, tremores musculares e convulsões),  e/ou crônicas (alterações neurológicas, comportamentais, cognitivas e neuromusculares e o desenvolvimento de câncer), muitas vezes de difícil associação com a causa.

Segundo a FEPAM “Mais de 90% dos depósitos de agrotóxicos já se adequaram aos critérios de localização e possuem as respectivas licenças de operação“, mas alguns poucos, representados pela Associação dos Técnicos Agrícolas do RS – Atargs querem derrubar esta medida que tem dado proteção a população, beneficiando somente as revendas de agrotóxicos, acima de qualquer preocupação com a saúde dos moradores que poderão passar a ter como vizinhos grandes quantidades de substâncias altamente tóxicas.

Neste sentido a sociedade deve estar informada, mobilizar-se e cobrar das instituições envolvidas a devida responsabilidade por expor a população a riscos de seríssimos danos a saúde.

Faça sua parte: mande e-mais para o Gabinete do Vice-Governador José Paulo Cairoli (gvg@gvg.rs.gov.br), para o Coordenador do Caoma do MPE Daniel Martini (caoma@mprs.mp.br), e para a Secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ana Pellini (gabinete@sema.rs.gov.br), demonstrado sua contrariedade a mais este retrocesso e dizendo VENENO AO LADO DE CASA: DE JEITO NENHUM!!

 

 

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