Moradores e entidades ambientalistas denunciam impactos socioambientais da CMPC em audiência pública na Assembleia Legislativa

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Audiência pública colocou frente à frente diretores da fábrica e moradores

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS realizou audiência pública sobre os impactos socioambientais da Celulose Riograndense em Guaíba. O evento ocorreu na manhã de quarta-feira, 7, e reuniu grande público, entre eles moradores, diretores da empresa, ambientalistas, Ministério Público e políticos do município e do estado. Pela abertura democrática a todos que quiseram se manifestar e a aparente disposição de deputados e do Ministério Público em mediar o conflito, o encontro pode se transformar num marco para estabelecer um diálogo mais igual e justo entre moradores e a empresa, algo que não vem ocorrendo nos últimos anos, sobretudo pela omissão do poder público municipal em assumir esse papel.

As representantes da Associação dos Moradores do Balneário Alegria (ABA), Carolina Coutinho, Kátia Cardoso e Cristiane Montemezzo relataram os impactos que têm de enfrentar, dia e noite, desde a inauguração da nova fábrica da CMPC, em junho de 2015. Ruídos acima do tolerável, odores que causam náuseas e ardência nos olhos e nas vias aéreas, espuma da Estação de Tratamento de Efluentes que cai sobre as casas, e materiais particulados oriundos do picador, do pátio de cavacos de madeira e das chaminés, que excede os limites da fábrica e é inalado por todos da vizinhança, foram algumas das reclamações apontadas por elas. Diante desse cenário, as moradoras classificaram a convivência com a fábrica como “tortura branca”.

“Tortura branca”: vizinhos da fábrica relataram impactos sofridos diariamente

Os acidentes e vazamentos ocorridos na empresa nos últimos anos (incêndio em sala de controle, vazamento de dióxido de cloro e de licor negro, bem como o comprometimento da nova caldeira) foram relembrados pelas moradoras como alertas para a insegurança que as operações da fábrica geram nas residências do entorno. Dois anos e meio após a quadruplicação, a CMPC já foi multada pela FEPAM em, pelo menos, nove oportunidades, valores que ultrapassam R$ 1 milhão.

O diretor-presidente da Celulose Riograndense, Valter Lídio Nunes, garantiu que a empresa utiliza as tecnologias mais avançadas do mundo e que as licenças exigidas para implantação e operação foram mais severas que a de países europeus, como Suécia e Alemanha. Ele afirmou que a fábrica está disposta a dialogar, relatou um histórico de boas relações com a sociedade gaúcha e contestou os possíveis efeitos nocivos à saúde, fazendo referência a funcionários que trabalham no local há mais 40 anos. Informou ainda que a empresa investiu cerca de R$ 20 milhões em melhorias previstas no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com o Ministério Público.

MP fará análise dos impactos

A promotora Anelise Grehs, coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM), ressaltou que a atuação do Ministério Público será pautada por dados técnicos e jurídicos. Para isso, ela já adiantou que solicitará a realização de uma análise dos impactos da fábrica para o Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, composta por especialistas do meio biótico e abiótico, além da realização de medições dos ruídos.

Anelise demonstrou estranheza e questionou a ação anulatória ajuizada pela CMPC contra a FEPAM, que revogou recentemente a condicionante da licença de operação que estabelecia limites máximos de ruído de 55dB no período diurno e 50dB no período noturno. A medida havia sido uma recomendação do MP ao órgão estadual, após vistoria técnica no local. O tema deve render novos embates nas audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Guaíba, documento utilizado pelo departamento jurídico da CMPC para justificar a retomada de emissões mais permissivas.

Moradores denunciam, em faixa, problemas causados pela quadruplicação

A promotora levou consigo para a audiência boa parte dos nove volumes do inquérito que investiga os impactos da fábrica e chamou a atenção de todos para o fato de que quatro deles serem apenas de reclamações de moradores (e-mails, fotos, vídeos, áudios, etc), e questionou os representantes da CMPC se as plantas de produção de celulose instaladas em outros países localizam-se tão próximas à residências, pergunta que não foi respondida pela empresa. A busca por tecnologias mais eficientes na mitigação de ruídos e odores, nesse sentido, foi recomendada pela representante do MP ao diretor presidente da empresa, Valter Lídio Nunes.

“A fraude da celulose”

O engenheiro ambiental Eduardo Raguse, coordenador da AMA, falou em nome da APEDeMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS, que congrega 37 entidades ambientalistas de todo estado). Ressaltou que a luta dos moradores de Guaíba tem legitimidade e não deve ser diminuída pelo poder público e pela empresa, e entregou aos deputados e demais membros da mesa exemplares do livro “A fraude da celulose”, do jornalista uruguaio Victor Bacchetta. A obra analisa os conflitos socioambientais oriundos de projetos de produção de celulose e os mitos a respeito do ganho econômico desses empreendimentos em comunidades do Chile, Uruguai e Argentina.

Entrega do livro “A fraude da celulose” ao representante da Câmara de Vereadores de Guaíba

Eduardo reafirmou a postura crítica da entidade, destacou o grande volume de reclamações referido pela promotora como “fatos que não podem ser ignorados”, e exigiu que, se instrumentos legais como o licenciamento ambiental e o TCA não têm sido suficientes para garantir a saúde ambiental no entorno da empresa, a mesma deve ir além destes, arcando com os custos de ter optado pela quadruplicação de sua planta industrial em zona residencial. Sugeriu a realização de um monitoramento da presença de materiais particulados no entorno da fábrica, com análise da composição química do particulado e ainda que se estruture um banco de dados em postos de saúde e hospitais da região para que seja possível estabelecer correlações entre a saúde da população e a qualidade do ar.

Remetendo-se à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Guaíba, frisou que os poderes executivo e legislativo municipais não podem se furtar de promover alterações o Plano Diretor que garantam a qualidade de vida, saúde e segurança da população, especialmente no que se refere aos limites de ruído permitidos no entorno da fábrica. Atualmente o Plano Diretor, classifica a área da indústria como zona industrial (ZI) e a área com residências do entorno como zona mista (ZM3), tendo assim regramentos diferentes. No entanto, no Art. 77 do Plano Diretor diz que: “Nos casos de ruas com encontro de zoneamentos, os lotes com frente para estes logradouros deverão obedecer o regime mais permissivo”. Ou seja, as residências que ficam de frente para a indústria têm que obedecer aos regramentos da zona industrial (!).

Encaminhamento

O deputado Altemir Tortelli, presidente da comissão e mediador do encontro, sugeriu a criação de uma “Mesa de Diálogo”, grupo formado pela ABA (com apoio das entidades ambientalistas), diretores da CMPC, Assembleia Legislativa, Ministério Público, e FEPAM, e que será responsável pela continuidade do debate e pela busca de uma solução para o conflito. A primeira reunião deve ocorrer em duas semanas.

Também estavam presentes no encontro o prefeito José Sperotto, vereadores do município e representantes da Coordenação da APEDeMA, Agapan, MoGDeMA, Greenpeace, SENGE, UAMG, AMBA e Grupo de Teatro Popular Comparsaria das Façanhas. A ausência da FEPAM, órgão ambiental que licencia e fiscaliza a empresa, foi sentida e lamentada pelos presentes.

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